Foi realizada nessa última quinta-feira (22), a 4ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo. A reunião contou com a presença de 07 dos seus vereadores, estando ausentes os edis Tarcisio Monteiro e Sérgio Teófilo.
Devido a ausência do vereador e segundo secretário, Sérgio Teófilo, o edil João Antonio foi chamado para compor a mesa diretora cumprindo as funções de 2º secretário.
Após a leitura da ata, foram postos em discussão e votação, os seguintes projetos:
Requerimento nº 40/2015 de autoria do vereador Sidrailson Batista da Silva
Ementa: Concede o título de cidadão ao Sr Murilo Moura Cordeiro.
Dispensada a discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Seguindo para a votação, o projeto foi aprovado por 4 votos a favor e 2 contra.
Ementa: Concede o título de cidadão ao Sr Murilo Moura Cordeiro.
Dispensada a discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Resolução nº 09/2015
Ementa: Disciplina a concessão do título honorífico de Cidadão Lagoagatense pela Câmara de vereadores de Lagoa dos Gatos e dá outras providências.
Dispensada a discussão, o projeto foi aprovado por 6x0.
Projeto de Lei nº 022/2015
Ementa: Dispõe sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei federal 12.527 de 18 de novembro de 2011. Cria o Serviço de informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Na discussão, o vereador Stenio diz achar desnecessário a criação de uma comissão de acesso a informação pois isso irá burocratizar a obtenção das mesmas, o edil esclarece que já existe uma lei federal garantindo esse acesso, e esse projeto irá contra a mesma.
O presidente Gimalson da Luz Freire respondeu que a lei federal referida pelo edil é citada no projeto várias vezes, portanto, o mesmo está de acordo com esta.
Seguindo para votação, o projeto foi a provado por 4 votos a favor, 1 voto contra e uma abstenção.
Projeto de lei 025/2015
Ementa: Disciplina no Município de Lagoa dos Gatos o Serviço Civil voluntário através do programa Municipal Agente Cidadão Solidário - ProSOLIDÁRIO, dando outras providências.
Na discussão, o edil Stênio Fernandes de Albuquerque comentou sob uma clausula no projeto que cita remuneração.
Em resposta ao mesmo, o vereador e primeiro secretário, Diogo Albuquerque disse que a mesma cita bônus e não vinculo empregativo.
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