A possível limitação do consumo da internet em banda larga fixa é um dos temas que está em debate no Senado. As comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Fiscalização e Controle promoverão uma audiência com o intuito de discutir as medidas que devem ser tomadas para evitar os problemas mais reclamados pelos consumidores.
Segundo as operadoras, a partir de 2017, será cortado o acesso dos usuários que atingirem o seu limite de franquia de dados, daí, serão oferecidos pacotes com franquias diferentes. Segundo as mesmas, essa manobra será para beneficiar quem não usa muitos dados no dia, sendo assim, a adesão dos pacotes será conforme o uso do consumidor. Isso afetará e muito os usuários que gastam muitos dados, especialmente os internautas usuários de serviços de vídeo, como Netflix e Youtube.
Estarão presentes na audiência o presidente da Sindiletebrasil, Eduardo Moreira, que representa as empresas de telefonia, além dos representantes da Anatel, do Ministério de Comunicações, do Procon e do Proteste.
“Tal medida gerou grande polêmica nas redes sociais, dando origem, inclusive, a um baixo assinado com mais de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de impedir a aplicação dessa nova regra” – informou o presidente de Comunicação e Informática, senador Garibaldi Alves, do PMDB de RN, co-autor do requerimento.
Na segunda-feira, a Anatal proibiu as empresas de cortarem, reduzirem ou cobrarem tarifas a mais de consumidores que esgotarem franquias, porém, essa proibição é de apenas 180 dias. Entretanto, essas medidas podem ser aplicadas em breve, desde que as empresas criem ferramentas para os assinantes receberem informações claras e adequadas sobre o uso de dados, como já acontece na internet 3G.
Wilder diz que é importante que o Congresso veja o impacto dessas ações no que se diz respeito ao direito do consumidor e a qualidade dos serviços prestados, já que as empresas de telecomunicações como Tim, Oi, Vivo e Claro são as campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
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