O Atual Presidente da Câmara dos Vereadores de Taquaritinga do Norte, Geovane Pequeno César (foto acima) enviou um ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a indicação de prática de nepotismo na administração pública de Taquaritinga do Norte. O Ministério Público recomendou ao atual prefeito José Evilásio de Araújo, (foto abaixo) que ele afaste de suas funções todos os servidores comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de sangue até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoria da cidade.
A nomeação de parentes para cargos públicos através de ocupantes de cargos de chefia foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu tal prática uma afronta a Constituição Federal. O STF se posiciona contra a nomeação de parentes para ocupar cargos de confiança ou na administração pública, chamando isso de nepotismo. O Promotor da cidade de Taquaritinga do Norte já redigiu um documento onde inclui nomes e os devidos cargos que os cargos comissionados e não concursados devem deixar suas atividades. O Gestor tem o prazo de 10 dias para responder ao MPPE indicando se acata ou não com a decisão, caso não atenda a recomendação do órgão, o caso configura ato de improbidade administrativa.
Matéria: Joyce Dias - Jornal O Publicador
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