O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria
publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, os
critérios para autorização de ampliação do número de vagas de graduação
em medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos
necessários, o MEC levará em consideração, principalmente, a demanda
social por médicos em cada unidade da Federação, com base em dados
atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o
MEC, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
da pasta optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos
de medicina "para garantir mais transparência aos processos". A
legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer,
manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os
procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC.
Quanto
à documentação, serão requeridos: um demostrativo técnico que
fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do
curso, que conste, entre outros documentos, o reconhecimento do curso
pelo MEC - mais detalhes aqui.
Para que tenha o pedido atendido, a
instituição deverá ter Índice Geral de Cursos (IGC) vigente igual ou
maior que 3, Conceito Institucional (CI) igual ou maior que 3 e não
poderá ter passado por supervisão institucional ativa ou supervisão
instaurada em cursos na área de saúde. O número de vagas será
proporcional ao número de médicos e de habitantes no estado.
O
MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e
programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do
curso. A concessão da autorização depende da existência de pelo menos
três programas de residência médica nas especialidades prioritárias -
clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina
de família e comunidade.
Na semana passada, em Brasília, a falta
de médicos foi um dos problemas apresentados em Brasília no Encontro
Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas 2013. Para resolver a questão
foi pedida a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais
facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior.
Para
o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo
Tadeu Pereira, a medida de transparência é positiva, no entanto, a ABM
ainda espera "uma medida que determine que as universidades criem mais
vagas". A associação defende que sejam criadas 50% a mais de vagas em
todo o país. "Os recursos das faculdades, os equipamentos, são
subaproveitados", diz.
Para o Conselho Federal de Medicina, o
cerne do problema não é a quantidade de profissionais e sim o
desestímulo ao trabalho em áreas remotas, que gera graves problemas de
distribuição.
Em visita ao Rio de Janeiro, em dezembro do ano
passado, quando anunciou a criação de leitos em hospitais públicos, o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu que faltam médicos nas
unidades federais, mas defendeu que a carência desse tipo de mão de obra
ocorre, principalmente, porque poucos profissionais de qualidade estão
sendo formados.
“Nossos números mostram isso. Não adianta ter
apenas mais médicos, precisamos de profissionais formados para as
necessidades de saúde da população. O Brasil precisa de um plano
estratégico de formação de médicos”. Padilha disse que enquanto o Brasil
tem 1,8 médico por mil habitantes, Espanha e Portugal têm mais de três
por mil habitantes, Cuba tem seis por mil habitantes e a Argentina,
três médicos por mil habitantes.
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