O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges abortou a primeira tentativa
da TIM de anular a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) que supende a promoção "Infinity Day",que dá direito a ligações
ilimitadas por R$ 0,50 por dia de uso.
Depois de analisar os
argumentos da TIM num mandado de segurança impetrado contra a agência
reguladora, o juiz considerou que não havia motivo para suspender a
decisão do órgão. Ele entendeu que a empresa de telefonia está submetida
ao controle da Anatel e a agência não concordou com o argumento de que a
operadora tinha capacidade para oferecer a promoção.
Depois de
uma série de reclamações sobre a capacidade da operadora de manter o
serviço de telefone funcionando adequadamente, a Anatel considerou que
não havia garantias de que a nova promoção pudesse ser atendida sem
abalar a prestação de serviços ao consumidor. Por isso, a agência mandou
a TIM suspender a promoção. A decisão foi publicada sexta-feira no
Diário Oficial da União e a proibição entrou em vigor à zero hora desta
segunda-feira (19).
O juiz ainda mandou um recado duro à TIM:
“Não é a Anatel que abala a imagem da TIM. Isso é retórica, A imagem se
abala por atuação própria, e não de outrem. Os consumidores sabem
avaliar”, diz o juiz. Ele concluiu o despacho com uma citação em latim
que se referia a discursos feitos por Cícero na Roma Antiga: “Quosque
tandem, Catilina, abutere patientia nostra?”. Em português, “até quando,
enfim, Catilina, abusarás da nossa paciência?”.
No seu site, a
TIM informa que já tomou conhecimento da decisão da justiça e irá
procurar a Anatel nesta segunda-feira para tratar dos prazos de
cumprimento da determinação da agência.
Na campanha, por R$ 0,50
por dia, o cliente pode falar por tempo ilimitado com qualquer número da
mesma operadora. A promoção se estende ao DDI. Por R$ 1, é possível
falar o dia inteiro com números da empresa. A promoção da TIM começou no
dia 11 no interior de São Paulo, em Goiás, em Amazonas e em Mato
Grosso. Atualmente, englobava 18 DDDs, que, juntos, tinham uma base de
18 milhões de clientes.
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» Justiça nega pedido da TIM contra decisão da Anatel de suspender promoção
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