Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer.
O paciente que não conseguir iniciar seu tratamento dentro do prazo que prevê a lei pode fazer uma denúncia junto à ouvidoria do SUS pelo telefone 136. Essas denúncias serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde. Em último caso, o paciente pode ainda acionar a Justiça contra o estado ou o município em que o problema tiver ocorrido.
A nova regra, porém, não vale para três casos: câncer de pele não melanoma (a biópsia às vezes já é o tratamento), tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em algumas dessas situações, porém, o uso de remédios deve começar logo após a detecção da doença.
A previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de que 518 mil casos de câncer sejam diagnosticados em 2013, número que deve aumentar com o envelhecimento da população e o aumento do tabagismo no sexo feminino.
Em todo o país, 277 hospitais, centros e institutos estão habilitados a realizar procedimentos oncológicos pela rede pública. Há unidades em todos os estados, mas cinco deles – quatro no Norte e um no Nordeste – têm apenas um local de tratamento. É o caso do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Piauí.
"[Isso] Vai exigir uma reorganização dos estados e municípios, dos hospitais. (...) Outro grande desafio é termos mais médicos especialistas em câncer", disse Padilha, em entrevista à Globo News.
De acordo com o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, os cinco estados com apenas uma unidade de atendimento ao câncer pelo SUS apresentam um perfil populacional baixo, e o cálculo do número de locais necessários é feito com base no total de habitantes. Apesar disso, segundo Magalhães, esses "vazios assistenciais" serão identificados e corrigidos.
Para quem mora no Norte e no Nordeste, muitas vezes a saída é viajar milhares de quilômetros em busca de atendimento especializado. Foi o caso de duas mulheres, uma de Rondônia e outra da Paraíba, que foram diagnosticadas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Rosemar Rodrigues Barbosa, de 25 anos, e Jaciara de Lima Cosmo, de 18, fazem parte dos 6% dos atendimentos do hospital que incluem pessoas de fora da região. As duas começaram o tratamento menos de 20 dias após o diagnóstico da doença: uma tem um tumor na língua e a outra, um linfoma (câncer no sistema linfático).
Na tentativa de ajudar no tratamento de pacientes com câncer, clínicas privadas também poderão se credenciadar ao SUS. O objetivo do Ministério da Saúde é aproveitar a estrutura que já existe e expandi-la em novos turnos. Magalhães conta que 20 serviços privados de radioterapia estão se credenciando à rede pública, e outros já 50 foram consultados pelo governo.
"A data de hoje é um marco na disposição legal, mas nada acontece de um dia para o outro. Apoiamos a iniciativa da lei porque vira uma força a mais para o que já estávamos tratando de forma especial, que são as doenças crônicas. Cada vez mais, conseguimos colocar o câncer no centro da Política Nacional de Saúde", avalia.
Novo sistema
Desde o dia 16, municípios e estados brasileiros têm acesso ao Sistema de Informação do Câncer (Siscan), um programa de computador que reunirá o histórico de todos os pacientes oncológicos e do tratamento de cada um.
G1
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