Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, a intenção do governo com as mudanças é aprimorar o fundo e garantir a boa aplicação dos recursos. “E isso pode se dar por meio de travas de execução dos projetos anteriores. Então, para acessar o FEM 2015, o prefeito vai ter que concluir as obras iniciadas no FEM 2013 e no 2014”, esclareceu.
O secretário explicou, ainda, que a iniciativa permitirá ao governo ajustar o fluxo de liberação dos recursos do programa que, para este ano, está estimado em R$ 262 milhões. Esse valor inclui os 5% que os prefeitos terão que investir nos municípios em políticas públicas para as mulheres.
Danilo Cabral, no entanto, reconheceu a existências de “problemas em algumas situações”, o que, segundo ele, motivou a prorrogação do prazo de entrega de obras das versões anteriores. “O primeiro FEM teve um prazo de dois anos para conclusão, e o de 2013, que era de um ano, se estendeu para um ano e meio. Realmente, um ano é muito pouco para apresentar o plano de trabalho, licitar e executar a obra. Então, para o FEM 2015, já estipulamos um prazo de um ano e meio.” Dos 422 planos de trabalho apresentados pelos prefeitos na primeira edição do programa, 169 precisaram de ajustes. “A maioria das obras é de calçamento de rua, porque é de fácil execução”, destacou Danilo.
O FEM foi lançado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos com a finalidade de socorrer os caixas das prefeituras. Uma espécie de 13º salário para ajudar os gestores a executar, sem burocracia, pequenas obras de infraestrutura.
Na época, o anúncio foi interpretado como uma afirmação política de Eduardo, que costurava sua candidatura à Presidência da República. Além disso, o fundo configurou-se como uma crítica do ex-governador à política de distribuição de renda do governo federal. “Foi um gesto político para mostrar que era possível ter no país outro padrão e um novo pacto federativo”, lembrou Danilo Cabral.
Fonte: Diário de Pernambuco
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